Política de privacidade
A Patricio Cruz, A. Rodrigues & associados – SROC LDA (PCAR) é uma sociedade de profissionais fundada em 1980, atualmente com quatro sócios, maioritariamente revisores oficiais de contas, organizada sob a forma de sociedade por quotas.
A sociedade presta a um amplo leque de entidades, quer do sector empresarial privado e público, serviços diversificados de, entre outros:
- Revisão Legal de Empresas:
- Fiscalização de empresas públicas e institutos públicos
A PCAR está empenhada em proteger a privacidade e os dados pessoais dos titulares dos dados, no cumprimento integral da legislação de proteção de dados em vigor, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (“RGPD”).
Com efeito, considerando a importância da transparência dos processos de tratamento de dados dos seus Clientes, Fornecedores, Colaboradores, e demais partes interessadas, a PCAR delineou uma Política de Privacidade de Dados Pessoais que abrange a forma como são recolhidas, utilizadas, divulgadas, transferidas e armazenadas as informações de caráter pessoal, impondo- se, neste contexto, dar a conhecer as regras gerais de tratamento de dados no estrito respeito e cumprimento do disposto na legislação em vigor.
DADOS PESSOAIS E TRATAMENTO
“Dados pessoais” – Informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular (art.º 4º do RGPD).
No âmbito da sua atividade, a PCAR trata dados pessoais resultantes da sua relação com os seguintes grupos de titulares: colaboradores (empregados, contratados, e prestadores de serviços); representantes legais, empregados e clientes de um cliente no decurso de uma auditoria (ou atividade conexa) realizada a um cliente, bem como representantes legais e empregados de fornecedores e entidades públicas com os quais nos relacionamos.
A recolha e tratamento dos dados pessoais é feita no decurso da nossa prestação de serviços bem como no âmbito da consulta ao nosso site ou às comunicações que nos são dirigidas e podem ter a ver com o cumprimento de obrigações legais que decorrem da atividade da PCAR e a prossecução dos seus interesses legítimos.
Consoante as diferentes finalidades, podem ser tratadas pela PCAR as seguintes categorias de dados: de identificação geral (nome, idade, data de nascimento, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, morada, estado civil, cargo e detalhes de educação e formação, número de identificação fiscal, número de identificação da segurança social, número de cartão de cidadão ou bilhete de identidade e validade), dados de identificação bancária (número de identificação bancária/IBAN). Desde que especificamente autorizados, pode a PCAR obter e tratar outro tipo de dados pessoais.
O tratamento dos dados pessoais é realizado através de processos automáticos e manuais, com as medidas e os controlos tecnológicos e organizacionais adequados e proporcionais à respetiva proteção e preservação. Estas medidas incluem a gestão de autenticação e de acessos aos sistemas e às instalações, a gestão de perfis de utilização dos sistemas, o acesso controlado a informação com caráter restrito, em qualquer suporte, a celebração de compromissos de confidencialidade e de sigilo profissional com os colaboradores e terceiros e a utilização de técnicas mais robustas como a cifragem, quando necessário.
De uma forma geral, os dados pessoais são guardados enquanto perdurar o vínculo com a PCAR, pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais ou na prossecução de interesses legítimos.
Os dados pessoais podem ser transferidos, nos termos da lei, para entidades judiciais e outras, designadamente, autoridades de supervisão e controlo e a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.
Sempre que a partilha dos dados pessoais seja feita com terceiros fora do Espaço Económico Europeu, para recetores da informação não referenciados como seguros, a PCAR compromete-se a cumprir o disposto no RGPD no que for aplicável à transferência de dados em causa.
Será assegurada a resposta aos pedidos de acesso, obtenção e consulta dos dados pessoais, atualização, alteração ou entrega, podendo ser solicitada a eliminação, a restrição e oposição ao tratamento e a cessação do tratamento automático dos dados pessoais para gestão de perfis, no caso de pedidos em conformidade com a legislação em vigor.
Nos casos em que tenha sido dado consentimento, o mesmo poderá ser retirado em qualquer momento, utilizando os contactos abaixo indicados.
Os titulares dos dados pessoais podem reclamar sobre o respetivo tratamento, junto da Autoridade Nacional de Controlo.
RESPONSÁVEL DA PROTEÇÃO DE DADOS
O Responsável da Proteção de Dados desempenha um papel relevante na proteção dos dados pessoais, garantindo, entre outros aspetos, a conformidade dos processos com a legislação em vigor, procedendo igualmente à verificação do cumprimento da atual Política de Privacidade de Dados Pessoais e definindo regras claras de tratamento de dados pessoais, assegurando que todas as partes interessadas tenham conhecimento da forma como a PCAR trata os referidos dados e quais os direitos que lhes assistem nesta matéria.
Ao Responsável da Proteção de Dados incumbe ainda o contacto entre a PCAR e a Autoridade Nacional de Controlo, bem como entre a PCAR e terceiros em questões relativas ao tratamento de dados pessoais.
Para este efeito, caso o titular dos dados pessoais necessite de entrar em contacto com o responsável pelo tratamento de dados da PCAR, poderá fazê-lo através dos meios e contactos abaixo indicados:
- Através de comunicação escrita dirigida ao responsável pelo tratamento de dados da PCAR para: Rua Dr. Faria de Vasconcelos, nº5 – 1º Dtº, 1900-206 LISBOA, ou
- pelo endereço de correio eletrónico geral@pcar-sroc.pt
Aprovada em 19 de dezembro de 2024